O secretário-geral do PCP defendeu este domingo que, mais do que enviar o Orçamento do Estado para 2013 para o Tribunal Constitucional, o Presidente da República, Cavaco Silva, tem o dever de o vetar.
Em conferência de imprensa, na sede nacional do PCP, em Lisboa, Jerónimo de Sousa admitiu que o PCP apoie, no Parlamento, o envio do Orçamento do Estado para 2013 para o Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva, mas disse não querer «queimar etapas».
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O secretário-geral do PCP, citado pela Lusa, defendeu que, antes, é preciso lutar, na rua, pela derrota do Orçamento, e aguardar pela decisão de Cavaco Silva.
«Sim ou não, a promulgação? Este é o momento para que o Presidente da República clarifique de vez se se fica apenas por declarações de boas intenções, ou se está disposto a assumir aquilo que afirmava, de defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa», considerou.
Questionado se o PCP entende que o chefe de Estado deve pedir a fiscalização preventiva do Orçamento do Estado para 2013, Jerónimo de Sousa respondeu: «Nós diríamos mais, era dever do Presidente da República, à luz dos comandos constitucionais, um veto claro em relação a este documento, que colide frontalmente com a Constituição da República Portuguesa».
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