A maioria do PSD no parlamento madeirense rejeitou três propostas de alteração ao regimento da Assembleia legislativa da Madeira, apresentadas por CDS, PS e PCP, que sugeriam a obrigatoriedade de debates mensais com o presidente do Governo Regional, informa a Lusa.
Na generalidade, o grupo parlamentar social-democrata aprovou a proposta do seu partido que estabelece, entre outros aspectos, a redução do quórum funcional para um terço dos deputados, a votação dos diplomas no último dia dos plenários semanais (quintas-feiras) e o voto de um deputado valer pelo universo do grupo parlamentar em situações pontuais, como decisões em requerimentos, recursos e outras votações necessárias.
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O vice-presidente da bancada do PSD, Tranquada Gomes, afirmou que a questão do debate com Alberto João Jardim «é recorrente», acrescentando que se o executivo insular não vem mais vezes ao parlamento é por causa das «cenas degradantes no passado».
«Este é um regimento à altura dos desafios que a região atravessa, porque se continuarmos como até agora ninguém ganha credibilidade e o que se tem passado nesta assembleia é mau demais», disse.
Por seu turno, o líder parlamentar do CDS/PP-Madeira, Lopes da Fonseca, considerou que com este regimento «a legislatura será mais do mesmo».
Apontou que o CDS estava disposto a retirar a sua proposta de alteração se o PSD incluísse no articulado a obrigatoriedade de um debate mensal com a presença do presidente do Governo Regional, o que «dignificaria a Assembleia».
«Este é o único parlamento onde o presidente do Governo não vem prestar contas e nenhum elemento está presente para discutir assuntos com carácter de urgência», realçou.
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Vítor Freitas (PS) argumentou que «a responsabilidade da situação da Madeira estar sem autonomia política e financeira, estar à mercê de Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar, é dos deputados do PSD que nunca permitiram a fiscalização da acção do Governo Regional», tornando a câmara insular num «parlamento menor».
José Manuel Coelho (PTP) considerou que a discussão destas alterações, com a rejeição anunciada à partida das propostas da oposição, era «uma palhaçada».
Quanto a Edgar Silva (PCP), referiu que «a questão em causa é a defesa da tirania e da democracia», sublinhando que a presença do presidente do Governo Regional no parlamento «é algo que devia ser obrigatório e não facultativo».
A deputada única do PND, Rubina Sequeira, fez um minuto de silêncio pela «morte da Assembleia», tendo sido apoiada pelos três deputados do PTP.
Roberto Vieira (MPT) afirmou que «as regras do PSD são para continuar a mandar, a controlar e a reinar nesta terra».
O deputado do PAN, Rui Almeida, deixou como sugestão que os parlamentares do PSD se colocassem no lugar dos outros.
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