O Partido Socialista (PS) quer que o ministro da Solidariedade e Segurança Social explique ao Parlamento a suspensão das reformas antecipadas, decisão que considera «inaceitável» pelo «secretismo» com que foi tomada e que «nada resolve».
«Os procedimentos do Governo, que suspendeu o regime de formas antecipadas de forma secreta, sem ouvir os parceiros sociais e não cumprindo o próprio regimento do conselho de ministros, são inaceitáveis e, do ponto de vista material, apenas significa empurrar despesa para a frente», afirmou o deputado socialista Pedro Marques em declarações à agência Lusa.
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O partido vai também pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei que o Governo publicou na quinta-feira em Diário da República, adiantou o socialista.
Segundo salientou, em causa estão «pessoas que, daqui por dois ou três anos, se reformarão com pensões mais altas, portanto [a medida] não resolve nada de estrutural nem na Segurança Social, nem nas contas públicas».
Para o PS, é «inaceitável» que o Governo tenha colocado «em suspenso a vida de dezenas de milhares de pessoas, com carreiras longas e com expetativas legítimas de se reformarem antecipadamente nos próximos meses ou dois ou três anos».
Neste sentido, os socialistas decidiram «chamar de imediato o ministro [Pedro] Mota Soares ao Parlamento para dar explicações» e, paralelamente, pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei que o Governo agora fez publicar».
«Não vemos nenhuma boa razão para a aprovação deste diploma, porque não resolve nada do ponto de vista estrutural, e reputamos de inaceitáveis todos os contornos da aprovação e publicação do diploma. Queremos que o Governo explique as razões do procedimento que adotou, nomeadamente o facto de não ter ouvido os parceiros, e queremos também saber como justifica o conteúdo do diploma», sustentou Pedro Marques.
Depois disso, acrescentou: «tomaremos as nossas decisões em sede de apreciação parlamentar».
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