O Governo aprovou esta manhã em Conselho de Ministros medidas de apoio aos agricultores devido aos prejuízos causados pela seca que afeta Portugal.
No final da reunião, a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, explicou que foi aprovada uma linha de crédito para apoio à produção animal, no montante de 50 milhões de euros para fazer face à situação de seca que assola o país.
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A governante referiu também que foi aprovado um conjunto de «medidas urgentes», no valor global de 90 milhões de euros, o que demonstra que para o governo, além da «expressão financeira, mesmo num quadro de austeridade, há sensibilidade para as dificuldades dos agricultores, tendo em consideração a atual seca».
Assunção Cristas explicou que, do conjunto das ajudas diretas aos produtores pecuários consta a linha para o apoio à produção animal, a isenção da taxa de recursos hídricos, a aceleração do reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) pelo Estado, a concentração dos pagamentos por conta relativos a 2012 num único pagamento a efetuar em dezembro de 2012 e, ainda, a isenção «muito significativa» dos pagamentos à Segurança Social por parte dos agricultores ou das empresas públicas.
A resolução do Conselho de Ministros cria ainda uma Comissão de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento da Seca (CPMAS), constituída a nível político pelos membros do governo responsáveis pelas áreas da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, envolvendo outros ministérios.
«A nível político e técnico [o grupo de trabalho] vai prevenir e monitorizar as várias situações de seca e funcionar em colaboração com a parte técnica», salientou.
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