O PCP anunciou esta quarta-feira que vai pedir esclarecimentos por escrito ao primeiro-ministro sobre o funcionamento do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, após o Ministério Público ter acusado funcionários de usarem «meios e informação» em «benefício de interesses privados».
«Considerando a total pertinência de ouvir o primeiro-ministro sobre esta matéria e a recusa da maioria em que o primeiro-ministro compareça pessoalmente em comissão, iremos apresentar um questionário com as perguntas que entendemos que o primeiro-ministro já devia ter respondido», afirmou o deputado comunista António Filipe aos jornalistas no Parlamento.
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António Filipe anunciou que irá apresentar na quinta-feira, «usando a figura da pergunta ao Governo», um questionário por escrito ao primeiro-ministro, «para que possa responder ao que não quis responder quando o PCP [em fevereiro] propôs que viesse à Assembleia da República».
O deputado do PCP e membro da comissão de Assuntos Constitucionais disse que perante «a instauração de procedimentos criminais e de acusações em processos-crime relativos ao que aconteceu no SIED» se impõe «que haja uma explicação por parte do Governo pelo facto de não ter havido nenhuma atuação no interior dos serviços de informações» a nível disciplinar.
O comunista acusou o Governo de «subestimar» e «desvalorizar» os problemas no interior do SIED e lembrou que, depois do caso surgir na opinião pública, «o PCP tomou várias iniciativas», entre elas a «de pretender questionar diretamente o primeiro-ministro enquanto responsável governamental direto pelos serviços de informações».
«O que verificámos é que, perante acusações muito concretas que eram feitas na opinião pública, os responsáveis pelos serviços desvalorizaram esses factos e indícios, inclusivamente não houve nenhum procedimento disciplinar, como aliás é hoje público as pessoas envolvidas continuam a trabalhar nos serviços como nada se tivesse passado», criticou.
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Questionado se esta iniciativa pode colidir com a investigação judicial em curso, o deputado do PCP assinalou que o objeto das perguntas é sobre «a responsabilidade política pela atuação dos serviços».
«O que queremos saber da parte do primeiro-ministro não tem que ver com o processo judicial. Evidentemente que as autoridades judiciárias farão a sua investigação e os juízes julgarão os processos que lhes forem dados, isso tem a ver com a responsabilidade criminal dos visados», referiu.
António Filipe criticou ainda o atual modelo de fiscalização das secretas, que disse ter «uma falha clamorosa que se verifica desde que existe».
«Nunca houve um caso grave que tivesse merecido a atenção do Conselho de Fiscalização», acentuou.
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