O Secretariado Nacional do PS considerou, nesta segunda-feira, que António José Seguro foi «muito claro» quanto à posição do PS sobre as novas medidas de austeridade previstas no Orçamento para 2013.
«No domingo, o secretário-geral do PS [António José Seguro] fez uma declaração aos portugueses em que foi muito explícito e claro. Estou certo, até por experiência própria durante o dia de hoje, que os portugueses compreenderam muito bem aquilo que foi dito pelo secretário-geral do PS», respondeu Miguel Laranjeiro, em conferência de imprensa na sede socialista, em Lisboa, depois de insistentemente interrogado se o PS votará contra a proposta do Governo.
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Em Penafiel, no encerramento da Universidade de Verão do PS/Porto, António José Seguro vincou que «o PS não pode pactuar com um caminho de que discorda».
«Assim não. O Governo não muda, esticou a corda e o PS prefere um caminho alternativo. Não somos nem seremos cúmplices das políticas erradas do atual primeiro-ministro», afirmou o secretário-geral socialista, advertindo que a opção feita pelo Governo «terá consequências» na votação do Orçamento do Estado para 2013.
Na conferência de imprensa de hoje, a meio de uma reunião do Secretariado Nacional do PS, Miguel Laranjeiro adiantou que a direção dos socialistas já solicitou uma série de reuniões com os parceiros sociais e acusou o Governo de ter demonstrado «incompetência».
«Estamos perante o Governo mais antissocial que alguma vez existiu em Portugal. O primeiro-ministro não se pode esconder face ao fracasso das suas opções e os portugueses exigem que diga o que falhou», sustentou o membro do Secretariado Nacional do PS.
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Questionado sobre a eventual inconstitucionalidade das medidas anunciadas, Miguel Laranjeiro disse que os deputados só poderão aferir a constitucionalidade «após apresentação do OE». «Em bom rigor, ainda não foi apresentado. Até à primeira quinzena de outubro, o Governo terá a obrigação de o apresentar. Como tal, só perante um documento em concreto, com as medidas em concreto, é que se poderá fazer uma avaliação profunda sobre essa matéria», sustentou o dirigente socialista.
Em todo o caso, Miguel Laranjeiro exigiu hoje ao primeiro-ministro que explique já o que falhou na política do Governo. «O primeiro-ministro está em falta com os portugueses, que perguntam o que falhou. O primeiro-ministro tem de explicar como tenciona cumprir os compromissos para 2012, nomeadamente na questão do défice [meta de 4,5 por cento]. O país exige uma explicação cabal», sustentou.
Para o secretário nacional do PS para a Organização, o primeiro-ministro «enganou os portugueses, quando afirmou que não ia haver aumento de impostos e quando na sexta-feira passada quis passar a ideia que ia apenas cortar um salário à função pública e aos reformados e, afinal, cortou dois salários, aplicando ainda um aumento de sete pontos percentuais na contribuição para a Segurança Social a todos os trabalhadores - um verdadeiro imposto encapotado».
«Depois de ter cortado dois salários à função pública e aos reformados, propõe agora um corte de dois salários à função pública e aos reformados e um de salário a todo o setor privado. Ao cortar por igual a todos, o Governo não está a ter uma opção equitativa, retirando aos que ganham salário mínimo nacional 34 euros em cada mês para ajudar maioritariamente as grandes empresas», argumentou.
Miguel Laranjeiro considerou que os maiores beneficiários da redução da taxa social única (TSU) anunciada pelo primeiro-ministro «são as grandes empresas de distribuição, a banca, as seguradoras e as telecomunicações». «Isto não é justo. O Governo tem de explicar como chegámos até aqui», insistiu.
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