O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, vai esta terça-feira ao Parlamento dar explicações sobre a polémica do telegrama revelado pelo WikiLeaks no qual é descrito que o Governo norte-americano pediu a Portugal que voos da CIA com suspeitos de terrorismo passassem por território nacional.
Em declarações ao tvi24.pt, Ribeiro e Castro, presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, explica que foi o próprio ministro quem pediu para ser ouvido. A sessão da comissão será aberta à comunicação social, facto a que Luís Amado não se opôs, «bem pelo contrário», explicou.
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O presidente da Comissão explica que o próprio telegrama não será discutido porque foi «pedido um parecer jurídico» acerca da legalidade do documento. «Contudo, há um debate político que tem de ser feito».
O deputado centrista solicitou uma avaliação pelo assessor jurídico da comissão sobre «o segredo e privacidade da correspondência e das comunicações» e «eventuais limites e obrigações» da comissão que decorram da «aplicação das leis nacionais e do direito internacional», com «consulta prévia à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros».
O deputado justifica as suas dúvidas referindo ser «público e notório» que o telegrama integra um conjunto de documentos divulgados «por via de uma violação massiva do segredo das comunicações» de «um Estado estrangeiro com embaixador acreditado em Lisboa (...), sem o consentimento e contra a vontade dos seus legítimos titulares».
O presidente da comissão refere também que os Estados Unidos já denunciaram «a ilicitude desta violação e quebra do segredo», tendo desencadeado «mecanismos legais», e faz alusão à «sensibilidade e melindre» que implica a apreciação do documento secreto de «um país com quem Portugal mantém relações diplomáticas antigas».
«Importa verificar se, ao abrigo dessas longas e estáveis relações, existe acordo ou tratado que (...) vincule o Estado português e os seus órgãos de soberania a seguirem algum procedimento específico de reserva», escreve, acrescentando que «cabe assegurar que não se violem os deveres e responsabilidades do Estado de Direito democrático».
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