Por isso mesmo, as regras de colocação destes trabalhadores estão prestes a mudar.
Alberto Costa adiantou esta quarta-feira num encontro com jornalistas que pretende apresentar propostas no sentido de «alargar o círculo de mobilidade dos funcionários judiciais, mas em termos criteriosos».
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O ministério diz estar já a tratar das reuniões com os sindicatos e associações do sector, para discutir a matéria.
Contactado pela Agência Financeira, o responsável do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, disse ter enviado uma carta de boas-vindas ao novo ministro logo após a tomada de posse, solicitando também para ser ouvido, à qual ainda não recebeu a resposta.
Confrontado com as ideias de Alberto Costa para os funcionários judiciais, Fernando Jorge admite que, «se o ministro estiver a falar em mobilidade dentro de uma mesma comarca, isso até é negociável».
Nesta altura, o estatuto dos oficiais de justiça prevê já instrumentos de mobilidade, através do destacamento para determinados serviços e requisições, entre outros. O responsável do sindicato afasta, no entanto, «uma mobilidade resultante de um destacamento arbitrário», até porque «os funcionários têm a sua vida organizada num local e não se pode brincar com a vida das pessoas».
Trabalhadores reclamam desbloqueamento de admissões
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Ainda assim, o representante destes funcionários não tem dúvidas de que a medida não vai resolver nenhum dos problemas do sistema, tal como a redução das férias judiciais, medida anunciada já pelo Governo. «Uma maior mobilidade poderia resolver alguma coisa, se houvesse excesso de funcionários nuns tribunais ou serviços, e falta noutros. Mas há falta de funcionários em todo o lado. Talvez haja um outro funcionário a mais nos tribunais e serviços do interior do país, mas esses não podem ser simplesmente mandados para os grandes centros, longe de casa. Não faz sentido».
«A gestão já está esticada, os funcionários foram sendo aproveitados ao máximo ao longo dos últimos quatro anos. Nesta altura há menos 1.300 funcionários do que era necessário. O Procurador-geral da república diz que precisa, só para o Ministério Púbico, de mais 480 funcionários», reclama.
Por isso mesmo, a sugestão do sindicato é que o Governo «crie uma bolsa de funcionários sem lugar fixo, recrutados já com essas condições, e remunerados e com benefícios de acordo com essa situação». Apesar de serem necessários 1.300, o responsável diz que «o recrutamento de 300 a 400 seria suficiente para suprimir algumas falhas em tribunais que estão em situação de ruptura, deixando ainda um número considerável nessa bolsa».
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