O Tribunal de Torres Novas agendou esta segunda-feira contactos semanais entre o pai biológico e a menor Esmeralda Porto a partir da próxima semana, cumprindo assim o acordo parcial para uma transição da guarda da criança, revelou fonte judicial, noticia a Lusa.
O acordo parcial foi atingido na terça-feira da semana passada e faltava ainda definir os pormenores do acordo como o regime de visitas ou os locais onde elas ocorrerão.
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Agora, a juíza Sílvia Pires estabelece que os contactos serão mediados por técnicos do Instituto de Reinserção de Tomar e de clínicos do Departamento de Pedo-psiquiatria e Saúde Mental Infantil e Juvenil do Centro Hospitalar de Coimbra.
Os contactos terão carácter semanal a partir da próxima segunda-feira, dia 23 de Abril, e no despacho final a magistrada não estabelece o tempo previsto destes contactos.
No entanto, o Tribunal define que se trata de um período de transição da guarda da menor do casal que a educa, Adelina Lagarto e Luís Gomes, para o pai biológico, Baltazar Nunes.
Entretanto, fonte judicial disse à Lusa que o pai biológico já interpôs um recurso, pedindo que os técnicos comecem a preparar a menor para o facto de o seu nome verdadeiro ser Esmeralda Porto.
A menina foi educada pelo casal com o nome de Ana Filipa, mas agora Baltazar Nunes quer que a menina saiba que o seu nome verdadeiro é outro, Esmeralda Porto, refere a mesma fonte.
O despacho final da juíza é taxativo e estabelece que o casal possui somente uma guarda transitória da menor, nunca colocando em causa o direito legítimo do pai biológico em exercer de facto o poder paternal, visto que o Tribunal de Torres Novas já se havia pronunciado favoravelmente às suas pretensões.
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