A Plateia - Associação de Profissionais de Artes Cénicas anunciou hoje que vai solicitar ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) a suspensão imediata da programação do Rivoli - Teatro Municipal, noticia a Lusa.
Esta medida, decorre da reacção do presidente da Câmara do porto, Rui Rio, que quarta-feira afirmou que a decisão do TAFP - que considerou «ilegal» todo o processo de concessão da exploração do Rivoli a Filipe La Féria - não teria quaisquer efeitos na actividade daquele equipamento cultural.
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A Plateia considera que, com esta reacção, Rui Rio mostra «profundo desprezo pelo poder judicial e pelos mecanismos próprios do Estado de Direito».
«O presidente da Câmara Municipal do Porto pretende defraudar a lei através da criação constante de ficções administrativas em que os nomes se alteram e tudo fica na mesma», afirma aquela associação em comunicado hoje distribuído, no Porto.
«A Plateia (...) dará conhecimento imediato ao TAFP para que seja claro ao senhor juiz que a sua decisão corre o risco de ser esvaziada de qualquer efeito útil», afirma o comunicado.
A associação anunciou também que vai solicitar ao tribunal a suspensão imediata da programação em curso no Rivoli Teatro Municipal.
A decisão do TAFP, de quarta-feira, decorre da acção cautelar de suspensão da eficácia da concessão do Rivoli a Filipe La Féria interposta pela Plateia, em 20 de Janeiro.
Rui Rio considerou que «o que esta decisão impede é que a Câmara do Porto assine o contrato de concessão de exploração, por quatro anos, tal como estava previsto».
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O autarca sublinhou que esta situação não é, no entanto, impeditiva de La Féria «continuar, após 1 de Janeiro de 2008, no Rivoli».
Rio acrescentou que aguardará o desenvolvimento do processo judicial, continuando, entretanto, «a trabalhar e a manter o Rivoli em funcionamento».
Parecer do Ministério Público
Em 26 de Julho já o Ministério Público (MP) tinha emitido um parecer, a pedido do TAFP, que também considerava irregular a concessão do Rivoli ao encenador e produtor Filipe La Féria.
A advogada da autarquia contestou este parecer que não era vinculativo, apenas consultivo, contradizendo a acusação de que a atribuição da gestão do Rivoli a La Féria foi feita por ajuste directo.
A abertura do concurso de concessão da exploração, por quatro anos, do Rivoli, anunciada por Rui Rio em Julho de 2006, motivou vários protestos, o mais mediático dos quais foi três dias de ocupação daquele teatro, em Outubro, por um grupo de actores, autores e espectadores de uma peça da companhia Teatro Plástico.
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Rio justificou a opção pela privatização da gestão do Rivoli com os elevados custos que o teatro representava para a autarquia, dado as suas receitas de bilheteira cobrirem apenas seis por cento das despesas de funcionamento.
Ao comunicar o resultado do concurso, a autarquia referiu que a proposta de La Féria era a que «melhores condições oferecia para assegurar a gestão daquele equipamento municipal, garantindo uma programação apelativa de elevada qualidade, e mobilizadora de grandes públicos para a Baixa do Porto».
Além de La Féria, participaram no concurso o Inatel, Miltemas/Almedina, Plateia/Artes Cénicas e a Portoeventos.
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