A Autoridade da Concorrência aplicou uma coima à Portugal Telecom (PT) superior a 2,1 milhões de euros, por alegado abuso de posição dominante, relacionado com uma aplicação do tarifário do serviço de circuitos alugados, avança a operadora portuguesa.
«A Portugal Telecom anuncia que a sua participada PT Comunicações (PTC) foi notificada no dia 1 de Setembro de 2008 da decisão da Autoridade da Concorrência no processo de contra-ordenação nº01/04, que lhe aplicou uma coima de 2.116.268,00 euros por alegado abuso de posição dominante relacionado com a aplicação, entre 1 de Março de 2003 e 7 de Março de 2004, do tarifário do serviço de circuitos alugados», informa a empresa em comunicado na Comissão de Mercado de valores Mobiliários (CMVM).
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Além disso, a Autoridade da Concorrência considerou que os escalões de desconto, aprovados pela Anacom, previstos no Tarifário de Março de 2003, «eram discriminatórios» e garante que «foram definidos de modo a favorecer as empresas da PT e a proporcionar-lhes uma vantagem competitiva» face aos outros operadores.
Em resposta, a PT Comunicações (PTC) garante que «até admite que a Autoridade da Concorrência e o ICP-Anacom obedeçam a ópticas de regulação de mercado distintas», mas entende que «não deve ser censurada e muito menos sancionada por cumprir as determinações que foram aprovadas pelo regulador sectorial».
A PTC considera, ainda, «infundadas as alegações» que lhe são feitas. Por isso, a empresa vai apresentar recurso da decisão junto do Tribunal de Comércio de Lisboa, dentro dos prazos legais.
As acções da PT fecharam a subir 2,17% para os 7,29 euros.
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