A Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP) concluiu o primeiro dos quinze concursos que inscreveu no seu plano de acção para 2008, que tinha três lotes. A TMN, a Vodafone e Sonaecom foram as escolhidas. O Estado estima gastar com isto 20 milhões
Está assim finalizado o concurso destinado a qualificar prestadores de serviço móvel terrestre (comunicações móveis), lançado em Fevereiro do corrente ano.
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Este concurso compreendeu três lotes: serviço móvel de voz e dados, onde a TMN ficou em 1º lugar, seguida da Vodafone e só depois da Sonaecom; serviço telefónico fixo-móvel, onde a TMN se qualificou 1º que a Vodafone e onde a Sonaecom, dona da Optimus, ficou, novamente, em 3º lugar; e serviço móvel de dados, onde a Vodafone conseguiu ser a 1ª classificada, seguida da TMN e, mais uma vez, da Sonaecom, em último lugar.
20 milhões de euros
Estes três lotes correspondem, segundo o comunicado do Ministério das Finanças, «a necessidades transversais da Administração Pública, que se estima poderem traduzir-se numa factura anual de cerca de 20 milhões de euros».
Uma vez assinado o acordo quadro com os concorrentes qualificados, passam a vigorar os preços máximos e as condições técnicas mínimas que os operadores oferecem ao Estado.
Acordos quadro permitirão poupar 150 milhões de euros
«As entidades adquirentes passarão, em momentos em que lancem concursos, a consultar os operadores qualificados para as aquisições concretas de serviços de telecomunicações móveis, segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tomando em conta, por ordem decrescente, o preço, os níveis de serviço oferecidos, o prazo de entrega e de execução das soluções técnicas e a adequação tecnológica e funcional das soluções. Em qualquer caso, e obrigatoriamente, o factor preço terá uma valorização igual ou superior a 75%», acrescenta o comunicado.
Este concurso, agora finalizado, integra um conjunto de 15 procedimentos que a ANCP pretende concluir até final do corrente ano de 2008. As categorias abrangidas, além das comunicações móveis, incluem ainda o equipamento informático, o licenciamento de software, papel e economato, serviços de cópia e impressão, combustíveis, limpeza e higiene, vigilância e segurança, veículos, viagens e alojamentos e comunicações fixas, entre outras.
Esta nova geração de acordos quadro, a celebrar pelo Estado, abrangerá cerca de 75% das despesas públicas transversais, esperando-se um impacto positivo na redução e racionalização da despesa pública. Prevê-se atingir, nos dois primeiros anos de vigência dos acordos quadro, um montante global de poupança de 150 milhões de euros.
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