A «Casa Pronta no seu Banco» arrancou esta sexta-feira, em período experimental de 4 meses, e vai estar disponível na Caixa Geral de Depósitos de Leiria e Braga.
A ideia, no entanto, é alargar este serviço a todo o País e a outras instituições financeiras, a partir de Março, revela o ministro da Justiça, Alberto Costa.
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Segundo o governante, este serviço pretende assumir-se como «solução útil e cómoda» para os cidadãos que necessitam de comprar casa recorrendo ao crédito bancário, avança a «Lusa».
Assim, seguindo o exemplo do já existente serviço «Casa Pronta», mas transferindo-o para o interior das agências bancárias, o «Casa Pronta no seu Banco» vai evitar aos utentes deslocações às conservatórias do registo predial ou a qualquer outro serviço público para tratar das operações relativas à compra e venda de casa, como pagar impostos, celebrar contratos e pedir a isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), podendo realizar-se de imediato todos os registos.
O «Casa Pronta no seu Banco» pode ser utilizado para a compra de casa com financiamento bancário ou para transferir o crédito à habitação de um banco para outro.
Assim, os cidadãos e as empresas evitam deslocar-se à conservatória do registo predial ou a qualquer outro serviço público para praticarem negócios relativos a casas ou outros prédios urbanos com recurso a crédito bancário.
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Este serviço será assegurado pelos oficiais públicos dos serviços de registo do Ministério da Justiça, que se deslocam aos bancos.
Mais de 225 mil actos
Segundo o Ministério da Justiça (MJ), «atendendo a que cerca de 90 por cento das compras de casa ou sua construção são efectuadas com recurso a financiamento bancário, estima-se que potencialmente podem ser praticados cerca de 225 mil actos» por ano.
Este número tenderá a aumentar, segundo o MJ, quando «a 1 de Janeiro de 2009 for eliminada a competência territorial das conservatórias de registo predial».
O serviço «Casa Pronta» já está disponível em 112 postos de atendimento, abrangendo 107 municípios e 18 distritos.
Mais barato
Na opinião da Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (Deco), este serviço simplificou o processo de compra e registo de imóveis, permitindo ao cidadão tratar de toda a documentação num único local e de uma forma mais barata, pagando até menos 40 por cento em relação às vias tradicionais.
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