O Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT) não aceitam o fim de acordo de empresa (AE) que vigora há cerca de 20 anos, revela um documento a que Agência Financeira (AF) teve acesso.
Isto, depois do Ministério do Trabalho ter revelado que o mesmo iria caducar no passado sábado, dia 8 de Novembro.
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É de referir que o AE foi revisto em 2006, ainda sob a tutela do ex-presidente da empresa, Luís Nazaré, e recebeu a adesão de alguns trabalhadores, no entanto, outros ficaram de fora.
«O SNTCT durante o processo de mediação, aceitou a proposta do representante designado pelo Ministério do Trabalho, sendo certo que os CTT, apesar de terem requerido esse mecanismo de resolução de conflitos, recusaram liminarmente qualquer proposta apresentada pelo mediador», salienta.
Forçar CTT a negociar
Desta forma, o sindicato pede a realização de uma arbitragem obrigatória com vista à «aplicação de um instrumento de regulamentação colectiva comum à generalidade dos trabalhadores e que satisfação as pretensões e interesses de todas partes».
Isto, porque, no entender dos mesmos, este impasse está a «prejudicar a normal prestação do trabalho», acrescentando ainda que «por um lado, é aplicável determinado AE a cerca de 25% dos trabalhadores e, por outro, a empresa coloca-se na situação de ter de aplicar um quadro normativo manifestamente distinto resultante de outro AE celebrado em 2006», refere o mesmo documento.
A ideia desta nova arbitragem obrigatória, segundo o SNTCT, «é forçar os CTT a negociar».
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