Governo vai intervir no arredondamento de juros pelos bancos

O Governo vai intervir na questão dos arredondamentos das taxas de juro do crédito à habitação.

«Estamos a estudar a situação e vamos avançar com uma iniciativa legislativa», disse ao «Diário de Notícias» o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro.

Neste momento, o Governo está a «ouvir as diferentes entidades envolvidas», nomeadamente a banca e o Banco de Portugal. «Já falámos com alguns bancos e estamos a caracterizar melhor a situação», referiu aquele governante. Fernando Serrasqueiro salientou o facto de ser necessário conhecer a prática seguida por cada instituição, uma vez que não é homo- génea. Quanto à forma de intervenção legislativa , o secretário de Estado da Defesa do Consumidor não quis adiantar pormenores, referindo que se está ainda numa fase de auscultação e identificação da situação.

A preocupação do Executivo em legislar sobre a matéria surge pouco tempo depois de o Banco de Portugal ter recebido um memorando sobre a prática do arredondamento das taxas de juro do crédito à habitação, apresentado pela Associação Portuguesa dos Consumidores e Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros (Sefin), que solicita a intervenção da autoridade de supervisão. Com efeito, a Sefin considera uma «prática abusiva», por parte de toda a banca, a decisão de arredondar para um oitavo ou um quarto de ponto percentual acima, o valor médio do indexante escolhido para fixar a taxa de juro do empréstimo, normalmente a Euribor a três ou a seis meses. Aquela associação considera mesmo que tal prática é ilegal, uma vez que se trata de um cláusula contratual que não é objecto de negociação.

A prática do arredondamento dos juros aplicada a um empréstimo à compra de casa, não é feita de igual forma por todas as instituições. Os dois maiores bancos portugueses, Caixa Geral de Depósitos e Millennium bcp, arredondam a taxa de juro a 0,250 pontos percentuais, prática também seguida pelo Santander Totta. O Banco Espírito Santo arredonda a 0,125 pontos percentuais, enquanto o Banco Português de Investimento é a única instituição, entre os cinco grandes, que pratica o arredondamento à milésima casa decimal. No entanto, nestes casos, o banco sobe o spread, só aplicando a margem mais baixa quando arredonda a um oitavo de ponto percentual.