Amorim reage contra decisão judicial sobre dividendo da Galp

A Amorim Energia foi hoje notificada da decisão do Tribunal Arbitral no processo relativo aos dividendos distribuídos pela Galp Energia em 2006 e não ficou nada agradada.

Em causa está a decisão do Tribunal Arbitral, de que será a REN, e não a Amorim, a receber os dividendos pagos pela Galp Energia aos seus accionistas no ano passado, apesar de a REN ter acordado antes a venda da sua posição à empresa de Américo Amorim.

Recorde-se que a Amorim Energia negociou a compra de 31,57% do capital social da Galp Energia, em Dezembro de 2005, com a EDP, que representou a REN e a Caixa Geral de Depósitos, no quadro da estratégia gizada pelo Estado Português.

O preço negociado com a EDP resultou num valor único para todas as operações e partes envolvidas, devendo a REN receber pela sua participação na Galp Energia um valor por acção idêntico ao recebido pela EDP.

«Foi provado perante o Tribunal Arbitral, entre outros factos, que, por imposição do Governo, a REN viu-se impedida de realizar a venda simultaneamente com a da EDP, tendo sido por isso estipulado o pagamento de juros pela Amorim Energia à REN contados até à data da concretização da compra. Todas as partes envolvidas assumiam nessa altura que a compra seria realizada nos três primeiros meses do ano de 2006 (e portanto anterior à distribuição dos dividendos em questão). Os juros pagos pela Amorim Energia à REN decorrentes do atraso do processo vieram a ascender a um montante superior a 21 milhões de euros», diz a Amorim Energia, acrescentando que «estes e outros factos, dados por provados pelo Tribunal Arbitral, são manifestamente incompatíveis com a decisão tomada».

Claramente insatisfeita com a decisão, que diz não ter sido unânime, a Amorim Energia avança que está a analisar a mesma «em detalhe» e alega que «a decisão do Tribunal é incongruente e contraditória com factos relevantes que ficaram provados. Neste contexto, a Amorim Energia irá analisar de que forma poderá reagir a uma decisão que considera profundamente injusta».

A decisão do Tribunal, faz com que a REN receba «o mesmo preço por acção pago à EDP, acrescido dos juros superiores a 21 milhões de euros e ainda um montante adicional superior a 40 milhões de euros», diz a empresa.