O Governo criou um Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial, inserido no «Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado 2009-2012», visa o financiamento de operações de recuperação, reconstrução, reabilitação e conservação dos imóveis da propriedade do Estado.
Segundo aprovação em Conselho de Ministros, com um capital inicial de 10 milhões de euros, subscrito integralmente pelo Estado, o Fundo será financiado essencialmente pelas receitas da alienação de bens imóveis do Estado, bem como pelas contrapartidas que venham a ser recebidas em virtude da implementação do princípio da onerosidade.
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O Fundo será gerido por uma comissão directiva, à qual a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças prestará apoio, e que efectuará, em nome e por conta do Fundo, as operações necessárias, designadamente a selecção das operações de recuperação, reconstrução, reabilitação e conservação dos imóveis da propriedade do Estado.
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