Trata-se de um conjunto de propostas que vai ter em conta a perda do poder de compra dos funcionários públicos nos últimos anos, avança a «Lusa».
O presidente do STE, Bettencourt Picanço, disse que na base das propostas que a estrutura sindical vai apresentar ao Governo está a perda do poder de compra dos trabalhadores e aposentados do Estado, que nos últimos dois anos tiveram uma actualização de 1,5%, um valor abaixo da inflação verificada.
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Para além da perda do poder de compra, o STE manifesta-se ainda preocupado com a adaptação do regime da Caixa Geral de Aposentações ao regime geral da Segurança Social em matéria de aposentação e cálculo das pensões. Esta adaptação resulta da reforma da Segurança Social, introduzindo no regime dos funcionários públicos os mesmos mecanismos que no sector privado, entre os quais o factor de sustentabilidade (que liga a esperança média de vida ao cálculo das pensões).
As propostas do STE vão ainda ter em linha de conta a precarização das relações de trabalho no sector público e a insatisfação com as «pretensas medidas de reforma» da Administração Pública, adiantou Bettencourt Picanço.
O Governo de José Sócrates apresentou este ano duas propostas com vista a reforma da Administração Pública, nomeadamente a revisão do sistema de vínculos, carreiras e remunerações e um novo sistema integrado da avaliação de desempenho, que deverão entrar em vigor no início do próximo ano.
No entanto, este ano ficou marcado pelo início da aplicação da lei da mobilidade, em concreto da mobilidade especial, que já identificou mais de um milhar de trabalhadores como excedentários, a maior parte dos quais provenientes do Ministério da Agricultura.
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