O atraso na construção de dois lotes do empreendimento de Entrecampos da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), o 2 e o 3, estão a «obrigar» a entidade promotora a devolver o dinheiro aos compradores ou, em alternativa, a negociar o plano de pagamentos.
Esta situação foi apresentada pela promotora aos compradores através de uma carta, a que a Agência Financeira (AF) teve acesso. Contactada pela AF a EPUL confirma estas duas possibilidades.
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Na carta, a entidade promotora esclarece que «devido aos atrasos, propomos a possibilidade de rescisão do contrato de promessa de compra e venda (CPCV) por mútuo acordo, com devolução de todas as quantias entregues até à presente data em singelo e eventuais custos financeiros comprovadamente ocorridos pelo promitente-comprador».
Atrasos dos «timings»
As entregas do lote 2 estavam previstas entre Fevereiro e Julho de 2008, mas EPUL já aponta Maio de 2009 como o mês mais provável para a realização de escrituras. Na base deste atraso está, de acordo com a entidade promotora, «a realização de pequenas rectificações, depois de ter sido feito a respectiva vistoria, até ao final de Junho próximo»
Em relação ao lote 3, a conclusão da construção estava marcada para Dezembro de 2008, com a entrega dos apartamentos prevista entre Julho e Dezembro do próximo ano. No entanto, devido a alterações em termos de adjudicação de novo empreiteiro, a EPUL aponta agora Março de 2010 para a conclusão da empreitada, podendo a partir dessa data efectuar as respectivas vistorias e o pedido de emissão de licenças de utilização necessárias para a realização das escrituras.
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O que é certo é que a EPUL só se compromete «a pagar os juros bancários que venham a ser comprovadamente suportados pelos promitentes-compradores, a partir de 31 de Julho de 2008 (para o lote2) e a partir de 31 de Dezembro de 2009 (para lote 3)». Ou seja, a empresa pública de urbanização irá pagar apenas os meses em que derrapa nos prazos, revela à Agência Financeira.
Definir novo plano de pagamentos
Para o lote 3, em alternativa à rescisão, a EPUL sugere «um novo plano de pagamentos», referindo ainda que «o próximo pagamento, com início previsto para o mês de Setembro de 2008, fica desde já suspenso, sendo ajustado o novo plano de pagamentos a implementar», salienta à AF.
É de referir que a entidade promotora estabeleceu, desde o inicio, o pagamento por prestações, em que seria pago 10% no acto do CPCV, 5 tranches (de 10% cada) 4, 10, 16, 22, 28 meses após a data do CPCV e os restantes 40% na data da escritura de compra e venda.
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