A opinião é de Nuno Ribeiro da Silva, presidente da Endesa Portugal que, em entrevista à «Agência Financeira», elogia o empenho de Vítor Santos, mas considera que este responsável ainda não foi posto à prova, nem pelo Governo, nem pelo consumidores.
Como vê a saída de Jorge Vasconcelos da presidência da ERSE e a substituição por Vítor Santos?
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O estatuto da ERSE foi ousado para a época em que surgiu, em matéria de independência e reguladores. Jorge Vasconcelos protagonizou muito bem esse espírito de independência e de afirmação da entidade. No entanto, muitos criticavam a ERSE, mas um regulador é sempre uma instituição que está sob fogo. Apesar disso, a entidade conseguiu afirmar-se e dar credibilidade.
Agora, a situação da saída, nos termos em que ocorreu, não é um bom agouro para Vítor Santos. Fica sempre a suspeição de a ERSE estar sob grande pressão do poder executivo. Compreendo que o Governo tenha imensa dificuldade em dizer aos portugueses que vão ter um aumento das tarifas de 15,7% de um momento para o outro e, portanto, tente ver se há um milagre para que nos anos subsequentes não haja tanta pressão sobre os preços.
Mas isso vai levar a um aumento do défice?
Penso que não há condições para os factores que tem contribuído para os aumentos dos custos de produção de electricidade venham a baixar nos próximos anos. Mas, pelo menos, já não vejo justificação para não ter sido feita uma actualização que não deixasse agravar o défice tarifário. A forma como todo o processo se desenvolveu deu a imagem de que o Governo não se inibe de usar os meios necessários para, em última instância impor a sua vontade, mesmo quando isso vai ao arrepio da lógica mais elementar da política energética. Não é coerente com princípios básicos da política energética e não devíamos estar a continuar a gastar acima das nossas possibilidades ou a acumular défice.
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A forma como decorreu não foi brilhante e deixa um peso, se calhar injusto, sob o regulador num plano de reconquistar a imagem de que a instituição ERSE tem espaço para continuar a analisar as coisas dentro das suas competências e a actuar em coerência com as boas regras do sector. É uma herança pesada para o novo regulador.
E Vítor Santos tem tido empenho até agora?
Empenho não tenho dúvidas que tem. Agora, é verdade que um regulador, para além dos aspectos estritamente técnicos, tem que ter uma ginástica para conseguir afirmar a instituição. A ERSE está a fazer o seu trabalho. Até agora não tem havido momentos de decisão em que a ERSE seja posta à prova perante o poder executivo e dos interesses dos incumbentes. Mas estão-se a aproximar horas de verdade e, então, veremos, quer no que respeita à electricidade quanto ao gás.
E, por exemplo, esta recente medida de securitização do défice à banca, vê com bons olhos?
Todos estes tipos de mecanismos, como agora a EDP entregar 800 milhões ao abrigo da extensão das centrais hidroeléctricas que vão para amortizar parte do défice, são habilitadas de remendos sobre distorções reais. Tudo o que depois é estar a pôr o foco no remediar a situação acaba por ser perigoso porque estamos a evitar enfrentar o problema de base. Não toma a medida óbvia que é ir perceber a origem do problema. Aos operadores a quem ficamos a dever, damos-lhes a abertura para irem buscar esse dinheiro antecipadamente para os calar. Aos consumidores que estão a dever, não pagam, mas alguém o há-de fazer. Quando os governos começam a intervir e a distorcer os mercados entra-se num processo em cadeia de tapa buracos que a prática tem mostrado que se vai de mal a pior.
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