A SALE alega ainda que a Mirpuri Holdings, que detém a Air Luxor, constituiu uma nova sociedade, a Hi Fly, que a empresa apresentou como tratando-se de um «rebranding», estando a transferir para essa nova sociedade «directamente ou através da Mirpuri Holdings», a sua actividade.
«Do exposto resulta que a Requerida (Air Luxor), atenta a sua situação de insolvência, encontra-se a transferir a sua actividade para um terceiro, assim defraudando os credores e impossibilitando intencionalmente que estes venham a recuperar os seus créditos», acusa a SALE. E continua, que a composição idêntica do Conselho de Administração de ambas as empresas «demonstra claramente que os administradores de ambas as sociedades pretendem retirar os activos e a actividade geradora de receita da Air Luxor para a Hi Fly, prejudicando assim gravemente os interesses credores da Air Luxor».
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Air Luxor diz ter garantias
Contactada a Air Luxor, a empresa garante que «não há transferência de actividade (nem de activos) entre as duas Companhias, mas a potenciação das actividades, com o objectivo de conquistar quota de mercado. As actividades das duas Companhias são complementares e actuarão com uma marca única».
No documento, que descreve pormenorizadamente a evolução da situação de dívida da Air Luxor para com a SALE, pode ler-se que, por sentença do High Court of Jutice a transportadora foi condenada a pagar à credora cerca de 5,2 milhões de euros, não tendo interposto recurso da decisão que a condenou, mas também não cumprindo a sentença.
Alegando que a Air Luxor não é titular de património que lhe permita pagar a dívida em causa, a empresa solicita a insolvência da Air Luxor, dizendo ainda ter conhecimento de outros credores da companhia aérea na mesma situação. A Air Luxor «tem um capital social de 30 milhões de euros», mas «este só se encontra parcialmente realizado, encontrando-se por realizar 17,5 milhões de euros», o que diminui a garantia existente, diz o documento.
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Já a Air Luxor garante que a sua «situação liquida é positiva em cerca de 30 milhões de euros e com capitais próprios de cerca de 25 milhões de euros» e adianta ter já contestado a acção da SALE junto do tribunal de comércio. «Os montantes reclamados pela SALE estão devidamente provisionados e assim se manterão até ao desfecho final do processo. Qualquer que seja a decisão do tribunal a Air Luxor não espera qualquer repercussão na sua actividade, não sendo de qualquer forma o montante reclamado e não aceite pela Air Luxor relevante para a dimensão da Companhia».
A empresa portuguesa reitera que a Air Luxor e a Hi Fly «são distintas, devidamente capitalizadas e com actividades complementares. De referir que a Air Luxor foi sujeita recentemente a um aumento de capital para 30 milhões de euros, o que reforçou significativamente a garantia dos seus credores».
Para a Air Luxor, «a actuação da SALE visa pressionar a Air Luxor a fazer um pagamento que não lhe é devido, uma atitude que condenamos e que preferimos não comentar, remetendo a nossa contestação para sede própria. A Air Luxor não cederá a este tipo de pressões e aguarda serenamente a decisão das entidades que têm competência para decidir».
* com Lisete Reis do Portugal Diário
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