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Alterações de Bruxelas não terão impacto nas contas nacionais de 2003

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O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, acredita que Portugal não terá de corrigir os dados reportados a Bruxelas, relativos ao défice orçamental.

Em causa está a possível alteração da contabilização das operações de venda de créditos do Estado, por parte de Bruxelas, o que poderia colocar em causa a operação de titularização de créditos fiscais e à Segurança Social, pelo Governo do mesmo Durão Barroso, ao Citigroup, quando Manuela Ferreira Leite era ministra das Finanças.

À saída da sessão conjunta das comissões parlamentares na Assembleia da República com o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso garantiu que qualquer alteração que venha a ser decidida, não terá retroactividade.

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A polémica teve origem numa notícia avançada pelo «Jornal de Negócios», segundo a qual a Comissão Europeia recebeu um parecer técnico que considera que as operações de titularização devem ser registadas como empréstimos, impedindo que as suas receitas sejam usadas para reduzir o défice público.

«A Comissão não se vai pronunciar enquanto tal até o assunto estar completamente clarificado do ponto de vista técnico. O que posso dizer é que essa autorização que foi dada a Portugal foi dada também a vários outros países, que tiveram práticas semelhantes», referiu.

* Jornalista do Portugal Diário

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