Projectos que permitiriam a criação de 5.000 postos de trabalho directos, caso fossem todos aprovados, o que também é pouco provável, segundo reconheceu o vice-presidente da API, Fernando Costa Lima, quando fez a sua apresentação no II Congresso do Turismo, que decorre no Estoril, sob tema «Reinventar o Turismo, Afirmar Portugal».
Na sua intervenção, Fernando Costa Lima reconheceu que alguns destes projectos iniciaram os processos conducentes ao licenciamento entre 1993 e 1995, ou seja, há mais de 10 anos, e ainda não têm uma decisão final.
PUB
Numa altura em que o país precisa de investimentos que puxem pela economia, o responsável abordou os constrangimentos que mantêm todas estas intenções de investimento nos dossiers pendentes. Há constrangimentos que vão dos financeiros, aos de capital humano, legais, culturais e os administrativos.
No campo dos constrangimentos legais existem uma panóplia de planos a obedecer antes de se aprovar um projecto, como sejam os planos directores municipais, os planos regionais de ordenamento do território, os de ordenamento das áreas protegidas e ainda os de albufeiras de águas públicas. Mas, entretanto, existem ainda os planos de ordenamento da orla costeira e os planos sectoriais.
Passada a questão legal há ainda regulamentações específicas a respeitar, como sejam o caso da Rede Natura, da REN, entre outros. No caso da Rede Natura, Costa Lima explicou que «Portugal tem o triplo da área de França (em percentagem). A Alemanha e a Irlanda têm metade da área de Portugal».
No caso dos constrangimentos administrativos, um dos principais obstáculos, às vezes mais do que as muitas Leis que existem, são «as diferentes interpretações da mesma legislação por diferentes entidades públicas». Só que, pelo meio e entre outros, existe também o incumprimento de prazos e a falta de articulação entre muitos dos planos de ordenamento.
PUB
PIN e Plano Pormenor Estratégico podem ser soluções para entraves
Assim sendo e com os diagnósticos feitos, só falta mesmo a acção, faltam soluções, admitiu. Entre as propostas de agilização dos processos em cima da mesa, a API conta com o sistema de Projectos de Interesse Nacional (PIN), que estão sob análise pela equipa de José Sócrates para vários sectores, e antes classificados como antigos projectos estruturantes, e os que se enquadram nos Planos de Pormenor Estratégico (PPE), que propõem várias modificações aos trâmites normais de um processo hoje.
E quanto a estes PPE¿s, resultam de uma proposta conjunta da API com a Associação Nacional de Municípios Portugueses para a alteração ao Decreto-Lei 380/99, que permitiria em «tempo útil, legitimada e devidamente fundamentada» compatibilizar os interesses em jogo dum projecto de forma a poder, ou não, avançar.
PUB