Segundo o sindicato, os aposentados apenas poderão trabalhar em nome do Estado quando existam «razões de interesse público excepcional».
A FESAP deu o seu acordo de princípio, salientando que o desempenho de funções públicas por aposentados não deveria ser permitido e que «há mais de 15 anos que a FESAP reivindicava este diploma».
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Apesar de ter dado o seu acordo à proposta, a FESAP defendeu que «o despacho explicativo de interesse público excepcional deveria ser sempre assumido pelo primeiro-ministro».
Já o SIADAP esteve longe de atingir um consenso entre a FESAP e o Governo. A FESAP defendeu perante o secretário de Estado da Administração Pública um regime de transição «na medida em que o próprio SIADAP vai ser revisto a partir de 2006, compaginando com a revisão de carreiras».
Para a FESAP «este período deveria ser aproveitado para se fazer a avaliação do SIADAP e suprir as partes negativas que todo este processo tem tido». O titular da pasta da Administração Pública, João Figueiredo, mostrou receptividade à proposta apresentada pela FESAP e disse esperar na próxima reunião de 5 de Setembro apresentar uma nova proposta que vá mais de encontro às pretensões sindicais.
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