Automobilistas devem ter «documento único» em Outubro

A Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) aguarda expectante a implementação, em Outubro próximo, do «documento único, que concentrará o livrete e o título de registo de propriedade. Esta é uma das conclusões de um encontro que decorreu em simultâneo com a feira de usados de Torres Vedras.

Face a esta importante decisão que vem corresponder aos anseios da associação e do sector em geral, a ANECRA considera que será indispensável nesse sentido, «a adopção urgente, por parte das entidades de tutela, de procedimentos agilizados, simples e eficazes em termos de legislação e regulamentação automóvel, em particular no caso de comércio de usados».

Entre os temas da reunião da associação teve ainda presente a recente decisão do Conselho de Ministros de incluir no projecto do orçamento do Estado para 2006, um pedido de autorização legislativa, visando a alteração da base de tributação do IA. Com a inclusão de uma componente ambiental, a ANECRA disse que «aguarda pela regulamentação sobre a presente temática, a fim de preparar o sector e os consumidores em geral, para as transformações que começarão a ter lugar a partir de 1 de Julho de 2006».