Os bancos podem exigir aos clientes a abertura de uma conta de depósito à ordem como condição para lhes conceder crédito.
A única condição é que as despesas relativas à comissão de gestão ou de manutenção dessas contas devem ser tidas em consideração na hora de calcular a taxa de juro aplicada ao empréstimo (Taxa Anual Efectiva). A informação consta do Caderno do Banco de Portugal sobre «Abertura e Movimentações de Contas de Depósito», divulgado esta quarta-feira.
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Mas há mais: se a conta em causa está exclusivamente associada a um contrato de crédito à habitação, as comissões de gestão ou de manutenção da conta só podem ser alteradas pelo banco nos mesmos termos em que seja possível, face ao contrato de crédito celebrado, modificar a taxa de juro do empréstimo.
Esclareça aqui todas as suas dúvidas
Neste caderno, o Banco de Portugal (BdP) reúne todas as informações e explicações sobre abertura, encerramento e movimentação de contas de depósito, respondendo a quase 80 questões ou dúvidas que existem sobre a matéria. O documento está disponível num site criado pela instituição governada por Vitor Constâncio para o cliente bancário.
Por exemplo, neste documento, pode perceber quando é que os bancos podem negar a concessão de crédito, quando podem pedir elementos adicionais de identificação, quais os documentos que podem ser exigidos na abertura de uma conta de depósito, quando é que pode ser impedida a movimentação dos fundos depositados ou se o banco pode, ou não, retirar fundos da conta de um cliente que esteja devedor da instituição, além de muitas outras questões.
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