O início deste ano marca a entrada em vigor de novas regras e obrigações de transparência na relação dos bancos com os seus clientes.
As novas regras foram aprovadas pelo Banco de Portugal, na sequência de algumas reclamações por abusos por parte da banca. A partir de agora, os bancos estão obrigados a um maior rigor na informação que prestam aos consumidores, passando a ser obrigatória a disponibilização de várias informações, por exemplo, na publicidade aos créditos e depósitos.
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«A divulgação pelas instituições de crédito e sociedades financeiras de informação sobre produtos e serviços financeiros, no âmbito da sua actividade de retalho, deve respeitar princípios de transparência e rigor que permitam uma adequada avaliação dos respectivos encargos, remunerações e riscos», adianta o documento.
O que muda também é o tamanho de letra da publicidade. O Banco de Portugal exige a partir de agora que as mensagens sejam visíveis e perceptíveis, o que significa que deixam de existir as letras minúsculas que passavam em rodapé nalguns anúncios publicitários.
O Banco de Portugal vai ainda vigiar expressões como «sem juros», «sem depósito inicial», «sem encargos», «oferta», «devolvemos o seu dinheiro», entre outras.
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