Num comunicado entregue à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o órgão adianta que «pende no Tribunal Cível da Comarca de Lisboa um processo judicial em que João Vale e Azevedo invoca ser credor do Benfica pela quantia de 6.920.079 euros». Contudo, «a Benfica SAD contestou aquele pedido e, no âmbito do mesmo processo, pediu a condenação do ex-presidente a pagar-lhe a quantia de 21.679.485 euros».
No entanto, «em Setembro de 2003 o Tribunal de 1ª instância considerou inepta a petição inicial de Vale e Azevedo e absolveu o Benfica da instância». Contudo, adianta a instituição, «tendo embora obtido ganho de causa com aquela decisão, o Benfica interpôs dela recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, por entender que, não só deveria ter sido absolvido do pedido mas também porque deveria ter sido proferida decisão a condenar o ex-presidente a pagar a quantia reclamada.»
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Desta forma, «o Tribunal da Relação mandou baixar o processo à 1ª instância, para que esta, na continuação da audiência preliminar, viesse a conhecer dos pedidos».
E, afirma a instituição, «a decisão recentemente proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça, e que foi pretexto para a campanha de intoxicação em curso, se limitou a reafirmar o que já tinha sido anteriormente decido pelo Tribunal da Relação. Nestas circunstâncias, o processo vai baixar à 1ª instância para que esta decida de ambos os pedidos».
Desta forma, a instituição adianta que é «absolutamente falso que o Supremo Tribunal de Justiça, ou qualquer outra instância judicial, tenha condenado o Benfica a pagar qualquer importância ao Dr. Vale e Azevedo».
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