A companhia aérea British Airways foi condenada a pagar todas as comissões sobre a taxa YP (Passenger Service Charge) devidas às agências de viagens desde 1 de Janeiro de 1994, de acordo com sentença do Tribunal de Lisboa, notificada na passada segunda-feira, dia 9.
Em comunicado, a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) explica que esta sentença constitui a resposta à acção interposta pela APAVT em 2003 e «replica as que tinham sido já tomadas, pelo mesmo tribunal, nos processos que a associação colocou contra a Iberia e Lufthansa».
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Diferendo com Air France e KLM mantém-se à espera de decisão
A associação lembra que «ambas as transportadoras recorreram da decisão, tendo a espanhola Iberia visto a decisão ser confirmada pelo Tribunal da Relação, que confirmou dessa forma a bondade e a justiça do caso proposto pela APAVT em representação das suas associadas IATA. Não obstante, a Iberia recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça e a Lufthansa recorreu para a Relação. Decorre ainda processo semelhante contra as companhias Air France e KLM, não tendo sido ainda agendado julgamento».
Recorde-se que este diferendo entre a APAVT e estas cinco companhias aéreas decorre da recusa destas em pagar comissões sobre a taxa de serviço ao passageiro (Passenger Service Charge), também conhecida pelo código YP, desde 1 de Janeiro de 1994 até à data actual.
Na ocasião, a TAP, PGA, SATA e Air Luxor reconheceram razão à APAVT, tendo as companhias portuguesas optado por estabelecer um acordo que pôs fim ao diferendo.
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