Câmaras com poder para baixar IRS dos munícipes

As câmaras municipais devem passar a receber directamente uma parcela do IRS pago pelos seus munícipes e a poder abdicar de uma parte dessas receitas a favor dos seus habitantes .

Uma forma de promover, desta forma, um desagravamento de impostos, informa o «Jornal de Negócios».

Esta é uma das propostas avançadas pelo grupo de trabalho que está a rever a Lei das Finanças Locais, e que está a ser ponderada pelo Governo. A proposta defende a transferência para as autarquias de uma parcela entre 3% e 4,5% do IRS que todos os anos é pago pelos habitantes.

Para isso, propõem que o Estado transfira para os municípios entre 3% e 4,5% do IRS que todos os anos é pago pelos respectivos contribuintes. A taxa precisa a transferir depende da margem de liberdade que é concebida ao executivo camarário e aos contribuintes.