A Defesa do Consumidor (DECO) considera que o Fisco está a pisar uma fronteira ténue e perigosa ao pedir aos recém-casados informações sobre a sua festa de casamento.
Desde 2004 que as Finanças enviam cartas aos recém-casados no sentido de pedir informações sobre os serviços contratados para a realização da festa de casamento, desde as flores, ao vestido de noiva e fato do noivo, acessórios, espaços alugados e até serviços de catering contratados, entre outros.
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Tudo porque o Fisco identificou esta área como sendo de risco para a fraude e evasão fiscais.
«O objectivo da operação não são propriamente os noivos, mas as empresas que prestaram serviços nas festas e cerimónias, sem passarem factura nem declararem a receita daí resultante», explicou o especialista fiscal da DECO, António Ernesto Pinto, à Agência Financeira.
«Consideramos que o Fisco está a pisar uma fronteira perigosa. Esta informação que é solicitada está no limite de uma invasão da esfera pessoal», afirmou o fiscalista.
Colaboração só é obrigatória após instauração de um processo
A DECO lembra que as cartas que os contribuintes recém-casados estão a receber a solicitar essas informações se inserem no âmbito do dever de colaboração e cooperação, previsto na Lei fiscal, e que os contribuintes não são, nesta fase, obrigados a cumprir.
«Isto é um pedido de colaboração. Se o casal quiser, responde. Pode dizer que fez o casamento na quinta dos pais de um dos noivos e que a comida foi feita em casa. Ou pode dizer que alugou uma quinta e contratou um serviço de catering, e apresentar as facturas. Se não tiver facturas para apresentar, então o Fisco vai atrás desses prestadores de serviços», explica António Ernesto Pinto.
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Caso os contribuintes se recusem a responder, o Fisco pode instaurar um processo, para obrigar o casal a colaborar. Neste caso, e em última instância, caso se confirme que os contribuintes fugiram ao Fisco, podem vir a ser punidos com uma coima entre 100 a 2.500 euros. Mas o especialista da DECO diz «duvidar que isso aconteça». É que, desde 2004, só foi instaurado um processo.
Obrigatório pedir factura
O fiscalista lembra que, além dos prestadores de serviços terem a obrigação de passar factura, os contribuintes também têm a obrigação de a pedir. «Nós consideramos é que, apesar de ambas as partes terem obrigações, elas não devem ser as mesmas, até porque, neste tipo de situação, é normal que nem tenham sido os noivos a pagar grande parte dos serviços. Por tradição, muitas vezes são os padrinhos e familiares que pagam. Também é normal que, na preparação da própria festa de casamento, se esqueçam de pedir uma factura», refere António Ernesto Pinto.
«Tudo isto acaba por ser um pouco ridículo, porque o prevaricador máximo é o prestador de serviços. É atrás dele que o Fisco quer ir. As Finanças têm de arranjar é uma forma de controlar quem presta os serviços», conclui o especialista da DECO.
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