Segundo o «Diário de Notícias», os advogados da CMVM já foram instruídos para avançarem com a queixa junto do Ministério Público, pelo crime de ofensa agravada a pessoa colectiva. A decisão foi tomada ontem em conselho directivo da CMVM, que já comunicou a acção à Portugal Telecom.
Esta é a primeira queixa-crime contra uma empresa cotada por parte da CMVM por declarações produzidas contra a instituição que tem como função zelar pelo bom funcionamento do mercado.
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Ontem, o «Diário Económico» noticiava que a administração da Portugal Telecom (PT) acusava a CMVM de ser parcial no tratamento da informação sobre o fundo de pensões da operadora. Citando fonte da PT, adiantava ainda que «a CMVM está a tratar de forma desigual a PT nesta temática do fundo». Isto porque a CMVM ainda não tinha dado resposta à pretensão da PT, que pedia à supervisora que obrigasse a Sonaecom a divulgar o estudo que levou Paulo Azevedo a considerar que o défice do fundo de pensões da PT está sub-avaliado. O estudo seria o da PriceWaterhouse. O mesmo jornal avançava que a PT tinha formulado um requerimento (que, no entanto, não foi entendido como tal) à CMVM, que não teria respondido à operadora até ao fecho da edição de ontem. A resposta da CMVM ao pedido da PT tem data de 3 de Janeiro e foi enviada para o fax da operadora.
Foi, no entanto, a acusação de parcialidade que levou a entidade liderada por Carlos Tavares a avançar com a queixa-crime sobre a PT, já que considera grave que se esteja a colocar em causa a isenção de uma entidade que tem de estar acima de quaisquer suspeitas. Depois de apresentada a queixa, o Ministério Público vai abrir o inquérito, para, no final, proferir acusação ou não. Se for produzida acusação, o procedimento criminal segue para tribunal. Caso não haja acusação, o processo é arquivado.
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