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Comissão Europeia abre processo contra «golden-share» na PT

A comissão europeia vai abrir um processo de infracção contra portugal pelos direitos especiais na Portugal Telecom.

O Comissário Charlie McCreevy, responsável pelo mercado interno, explicou ontem fonte do seu gabinete ao «Diário Económico», que identifica «o poder de veto sobre o director da empresa» (o CEO) e «o poder de nomeação do Chairman» como alguns exemplos de uma posição dominante que não é justificada, nem à luz das acções actualmente detidas pelo Estado, nem à luz do Tratado.

Após uma investigação aberta em meados de Setembro, Bruxelas vai hoje pedir ao Estado que justifique formalmente o desempenho das suas funções de accionista com vista à extinção desses privilégios. Lisboa tem dois meses para responder.

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Se o Governo insistir em manter a «golden share» na empresa, a equipa de McCreevy não tem dúvidas que o caso se encaminha para Tribunal da justiça, provavelmente durante o primeiro semestre de 2006.

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