De acordo com o documento da AdC, a aprovação fica sujeita à correspondente imposição de «obrigações e compromissos».
A empresa da EDP tem que se comprometer a «não utilizar estrategicamente activos de geração eólica (¿) com vista a obter hipotéticos benefícios através da distorção das práticas competitivas no mercado», diz o documento. E, para além disso, tem que «garantir que se mantenha maximizada a disponibilidade para produzir dos activos de geração eólica», acrescenta.
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Com o objectivo da actividade ser devidamente monitorizada pela AdC, a Enernova terá de disponibilizar relatórios periódicos sobre o desenvolvimento da mesma.
«As presentes obrigações produzirão efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006, devendo-se prolongar até ao final do ano de 2010», conclui o documento da AdC.
Recorde-se que a Enernova foi constituída em 1993 e dedica-se, principalmente, à exploração de parques eólicos e venda de energia eléctrica produzida com recurso à fonte de energia eólica.
De referir que a EDP quer multiplicar por sete o valor do investimento em terrenos para o desenvolvimento de parques eólicos, até 2008. Um investimento que se insere na estratégia da empresa de chegar ao ranking dos três primeiros produtores de energia eólica a nível da Península Ibérica em 2010.
Uma estratégia que vai de encontro ao objectivo do Executivo de, em 2013, as fontes renováveis representarem 44% da produção eléctrica em Portugal. Para contribuir para este objectivo, o Governo lançou, em Julho passado, um concurso internacional para atribuição de 1.700 megawatts de energia eólica, no conjunto das três etapas, e com um investimento até 1.000 milhões de euros. A energia eólica tem sido uma das bandeiras do Governo que, no âmbito do Programa de investimentos em Infra-Estruturas Prioritárias (PIIP), anunciou um investimento total de 5.563 milhões de euros para o sector energético, dos quais 2,53 mil milhões de euros para a eólica.
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