A decisão decorre da versão 2007 do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF), aprovada pelo regulador.
A nova licença móvel será atribuída na faixa de frequências dos 450MHz mas só após consulta pública sobre a limitação de direitos.
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«É admitido o refarming na faixa dos 900 MHz, eliminada a disposição que reservava o espectro GSM nas faixas dos 900 e 1800 MHz para os actuais operadores móveis em caso de comprovada necessidade, e ainda é considerada a colocação no mercado de espectro na faixa dos 450 MHz», pode ler-se no comunicado da Anacom.
«Ainda na faixa dos 900 MHz, e quanto ao espectro disponível na designada faixa de expansão do GSM (E-GSM), apesar do interesse manifestado pelos actuais operadores móveis e por duas entidades interessadas em entrar neste mercado, foi decidido não avançar de momento com a disponibilização deste espectro», acrescenta o regulador.
Na faixa dos 1800 MHz, «as respostas obtidas na consulta pública não permitiram avaliar, de forma clara, o interesse na exploração deste espectro por parte de potenciais novos operadores, pelo que foi decidido não desencadear no âmbito do QNAF 2007 qualquer iniciativa no sentido de colocar este espectro no mercado. Não obstante, o ICP-ANACOM pretende lançar, no primeiro trimestre de 2008, uma consulta sobre a utilização da faixa dos 2.5 GHz, e ao mesmo tempo reavaliar as utilizações nas faixas dos 900/1800 MHz».
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Assim, apenas na faixa dos 450 MHz, «as respostas recebidas na consulta manifestam um interesse significativo na exploração deste espectro, em particular para o serviço móvel terrestre». No entanto, o espectro disponível só vai permitir a operação de uma única rede pelo que é necessário «limitar o número de direitos de utilização a conceder e de adoptar um procedimento de selecção para a sua atribuição», alerta.
Actuais operadores podem ser excluídos
A atribuição da nova licença, adianta, «constitui uma oportunidade para promover uma maior concorrência na oferta de redes e de serviços de comunicações electrónicas, incentivando a entrada no mercado de novas entidades». Por isso mesmo, a Anacom está a «ponderar condicionar o acesso aos direitos de utilização destas frequências às entidades já instaladas no mercado e que disponham de licenças para prestarem o serviço móvel terrestre público», ou seja, TMN, Optimus e Vodafone.
O concurso para atribuição da licença será assente «num conjunto de critérios relativos à capacidade técnica e económica dos candidatos, nos quais serão ponderados os contributos para uma maior concorrência, inovação e diversidade de serviços. As ofertas de disponibilização de acesso à rede a Operadores Móveis Virtuais, assim como os compromissos financeiros que assumam para projectos relacionados com o desenvolvimento da sociedade da informação também poderão ser considerados».
A Anacom prevê que entre finais de Agosto e princípios de Setembro seja lançada a consulta pública sobre a limitação de direitos e procedimento de selecção nos 450 MHz. Em Outubro deverá ser aprovado o regulamento do procedimento de selecção, de modo que em Dezembro seja lançado o concurso.
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