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Contas bancárias congeladas ilegalmente por dívidas fiscais

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Os bancos estão a congelar contas por dívidas fiscais na totalidade, mesmo que o valor em falta seja muito menor.

O alerta é da Sefin (Associação Portuguesa dos Consumidores e dos Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros) que iniciou uma investigação aos casos já reportados a esta associação, avança o «Semanário Económico».

Trata-se de mais uma má prática bancária transmitida ao Ministério das Finanças e Banco de Portugal, a quem a Sefin solicita que sejam dadas instruções à banca para actuarem de acordo com a lei.

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A Sefin alerta para a necessidade de «maior cuidado», por parte dos bancos, em analisar se se tratam de contas ordenado e quem são os titulares das contas, pois muitas vezes existem casos de congelamento de contas conjuntas.

As Finanças garantem que as penhoras de saldos dos depósitos de contas bancárias efectuadas pelos serviços da DGCI limitam-se ao valor da dívida, remetendo para as entidades bancárias a responsabilidade no cumprimento das normas sobre os limites de penhoras.

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