«Os produtos contrafeitos à venda nas feiras são sobretudo roupa de marca, CD, óculos, perfumes, relógios, etc.», explica o presidente da federação, Fernando Assunção, em declarações à «Agência Financeira».
E acrescenta que esta taxa de ilegalidade se deve ao facto de os vendedores de material contrafeito, quando são «apanhados» com mercadoria ilegal, não sofrerem consequências, a não ser a apreensão do material contrafeito.
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Inércia das autoridades estimula ilegalidade
«No caso da roupa de marca, óculos ou perfumes, eles só vão a tribunal no caso de o representante legal das marcas contrafeitas tomarem a iniciativa. É uma questão que não se coloca, por exemplo, no caso dos CD e DVD porque há a questão dos direitos de autor, que não estão a ser respeitados. E o que acontece é que essas pessoas voltam a comprar mercadoria contrafeita e a vendê-la na feira seguinte. As autarquias deviam cancelar-lhes a licença, quando são apanhados pela polícia ou pelas fiscalizações com material contrafeito», defende Fernando Assunção.
Agora o problema é que, com tanta contrafacção e concorrência desleal, muitos feirantes que trabalhavam «segundo as regras», acabaram por se ver obrigados a fintar também a Lei para poderem manter-se no negócio e competitivos.
«Muita gente, que declarava tudo o que vendia e que agia de acordo com a Lei está a começar a não declarar grande parte das vendas. Assim não pagam impostos, e podem vender os produtos mais baratos, de modo a poderem concorrer com os preços das bancas dos vendedores de material contrafeito», denuncia o presidente da FNAF. Uma situação que a federação já «transmitiu ao Governo».
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Fisco desconhece fuga aos impostos no sector
A «Agência Financeira» contactou o Ministério das Finanças, para saber de que forma é feito o controlo do sector. Fonte oficial referiu que «os serviços centrais de inspecção tributária planeiam anualmente acções de inspecção conjuntas com outras entidades inspectoras de âmbito diferente, onde se incluem algumas acções em feiras cuja realização compete aos serviços de inspecção tributária das Direcções de Finanças ao nível distrital».
E acrescentou que «o tipo de ilícitos praticados neste tipo de eventos representa um campo de actuação privilegiado para a actuação da ASAE, a qual solicita a colaboração dos serviços de inspecção tributária sempre que entenda por conveniente».
No entanto, este é um sector que as autoridades não conseguem controlar verdadeiramente. O próprio Ministério das Finanças admite que «ao nível central não se dispõe de dados sobre a fuga/fraude fiscal nesta área específica».
Também o Ministério da Economia e Inovação disse desconhecer a dimensão exacta do negócio das feiras.
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Mais de metade do material vendido nas feiras grossistas não é declarado
A maior parte da fuga ao fisco no sector ocorre nas feiras grossistas, onde os feirantes se vão abastecer de material para revenderem nas feiras, garante a FNAF. O presidente da Federação calcula que neste tipo de feira, em que os negócios não são controlados, «mais de metade do material que ali é transaccionado, não é declarado», adiantando que «também lá vai muito particular comprar a preço de revenda, o que é ilegal», denuncia.
Nestas feiras, muitos dos vendedores, diz a federação, são fabricantes clandestinos, pessoas que têm fábricas clandestinas, com várias pessoas a trabalhar por sua conta, que não declaram a actividade, e que escoam ali os seus produtos.
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