O Governo tinha já anunciado que este protocolo seria assinado, com o objectivo de permitir aos estudantes sem meios financeiros para pagarem os seus estudos, prosseguirem com a sua formação académica.
Os empréstimos em causa destinam-se aos alunos do ensino superior e, na prática, o Estado assume-se como avalista do aluno.
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Citado pela «Rádio Renascença», o ministro da Ciência e do Ensino Superior garante que não se trata de substituir ou acabar com a acção social escolar, já que um sistema não anula o outro.
«Trata-se de um sistema complementar, que visa alargar a base social», afirma, adiantando que, pela primeira vez, este ano «existirá um aumento da acção social para permitir que estudantes de mais baixos recursos possam ser estudantes Erasmus».
O ministro diz ainda que os bancos deverão começar a operar «durante o ano de 2008».
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