Depois de três anos inactivo, o conselho consultivo do órgão regulador das telecomunicações, que integra representantes da Deco, da Anacom e dos operadores, reúne a 7 de Dezembro, adiantou Jorge Morgado.
O secretário-geral lembrou que "teoricamente a DECO é favor da concorrência no mercado das telecomunicações", mas que, neste momento, não quer "pôr em causa a decisão da Anacom só por uma questão de princípio".
PUB
O regulador decidiu sexta-feira obrigar a Sonaecom a suspender o Optimus Home, um telefone fixo que usa tecnologia móvel (GSM) e não tem assinatura, mas um consumo mínimo mensal.
Esta foi a forma encontrada pela operadora de telecomunicações do grupo Sonae para não utilizar a rede fixa da Portugal Telecom.
A Deco "não conhece as cláusulas do contrato, e não gostaria de emitir uma opinião antes de ouvir a Anacom e a Optimus", disse.
Por isso, a associação tenciona aproveitar a retoma das reuniões do conselho consultivo do regulador, o lugar "correcto para discutir estes assuntos" para levantar esta questão.
A Sonaecom já fez saber que não irá retirar o produto do mercado, substituindo apenas a forma de comercialização por um pré-registo, até poder prestar esclarecimentos à Anacom.
A empresa pediu uma reunião de emergência com a entidade reguladora para hoje.
Sobre as razões apontadas pela Anacom para a suspensão do produto - ser um telefone que usa tecnologia móvel com um número fixo -, o secretário-geral da Deco admitiu parecer-lhe "um pormenor", mas lembrou que "no passado as decisões do regulador não têm sido desfavorecidas para o mercado e apenas têm pecado por serem tardias".
PUB