O sucessor de Campos e Cunha, Teixeira dos Santos, prometeu recentemente que a despesa corrente do Estado será «idêntica» à de 2005, «sem truques» nem «cortes cegos». Há no entanto margem para o aumento da despesa em termos nominais - na ordem dos quatro por cento, de acordo com cálculos do jornal «Público».
Ou seja, a despesa total das administrações públicas em 2006 deverá subir num valor próximo dos 2.776 milhões de euros. Este é um aumento nominal, ou seja, é em parte explicado pelo aumento dos preços. A despesa total inscrita no OE 2006 deverá situar-se num intervalo cujo ponto médio é os 71.399 milhões de euros. O equivalente a 49,1% do PIB, menos dois pontos percentuais do que o previsto para 2005. Uma descida só possível porque as despesas públicas deverão crescer abaixo da economia.
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Os cálculos baseiam-se nos dados enviados pelo Governo a Bruxelas no seu Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), em que o Executivo se comprometeu perante a Comissão Europeia a reduzir o défice público a 4,8% do produto interno bruto (PIB).
O PEC tem implícito um aumento nominal da despesa em quatro por cento que é coerente com a meta apontada para o défice. Mas alguns dos pressupostos do PEC poderão não se verificar.
O défice público, como outros indicadores, é calculado em função do PIB. Quanto maior for o PIB, menor é o défice. A previsão para o crescimento do PIB em 2006 no PEC era de 1,4%.
O PEC foi elaborado em Maio. Projecções mais recentes do Banco de Portugal apontam para um crescimento de apenas 1,2 por cento em 2006.
Em Setembro, 1,2% também o valor avançado pelo Fundo Monetário Internacional - e o secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, descreveu esse valor como «optimista».
Na semana passada, o Diário de Notícias avançou que o Governo irá utilizar como base um crescimento do PIB de apenas um por cento em 2006. O Ministério das Finanças não confirma este valor.
E os valores em percentagem do PIB também podem ser todos diferentes, dependendo de qual seja a série do PIB usada pelo Governo. O Instituto Nacional de Estatística (INE) reviu em alta recentemente o valor do PIB português; esta revisão resulta de um processo normal de actualização de métodos estatísticos e de mudança de base - o ano de referência passou a ser 2000 em vez de 1995.
E qual dos PIB é que o Governo vai usar no OE 2006, o de base 95 ou o de base 2000? Em princípio ambos, informou o Ministério das Finanças.
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