Por outro lado, continua a ser determinante a evolução das despesas do Orçamento do Estado destinadas a financiar os sistemas público e privado de Segurança Social e conta, ainda, a contribuição financeira de Portugal para o orçamento da União Europeia, refere a Direcção-geral do Orçamento.
A despesa corrente subiu 9,7% mas a despesa de capital baixou 6%. A evolução da despesa corrente é determinada pelas transferências correntes do Orçamento do Estado (+16,8%) e pelas despesas com o pessoal, com especial destaque para as que se relacionam com o sistema de segurança social da função pública (+10%).
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No período de Janeiro a Setembro, a taxa de crescimento homólogo das transferências correntes resulta de uma variação relativa de 18% das transferências do subsector Estado para outras administrações públicas e de 9,1% para outros sectores institucionais.
Relativamente às que se destinam a outras administrações públicas, continuam essencialmente em causa as transferências para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para o orçamento da Segurança Social (OSS).
As despesas com o pessoal verificam uma taxa de crescimento de 5,4%, reflectindo, por um lado, a evolução das remunerações certas e permanentes, 3,1%, o que traduz os encargos associados à actualização salarial de 2005 e o efeito de mudanças de escalões, com maior impacto nas carreiras docentes dos ensinos básico e secundário. O OR/2005 reforçou o orçamento do Ministério da Educação em cerca de 383 milhões para pagamento de remunerações certas e permanentes.
(Veja a primeira parte desta notícia em links relacionados)
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