As receitas subiram 6,6% para 26.271,7 milhões de euros, com as receitas ficais a subirem 8,2% para 24.384 milhões de euros e as receitas não fiscais a aumentarem para 1.887,7 milhões de euros.
Nas receitas fiscais, as provenientes dos impostos indirectos subiram 11,2% para 15.311,5 milhões, sendo de salientar, em particular, o desempenho do IVA e do Imposto de consumo sobre o Tabaco, que registaram, respectivamente, subidas de 13,2% e 25,5%. O Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas foi o único a cair, 8,7%.
PUB
Já nos impostos directos, cuja receita aumentou 3,6% para 9.072,5 milhões, a DGO diz que na receita do IRS, que aumentou 5,1%, «a redução em 0,4 pontos percentuais da taxa de crescimento acumulada é justificada pelo desfasamento temporal das notas de cobrança face ao ano passado». A receita deste imposto atingiu os 5.984,2 milhões.
Quanto ao IRC, «pese embora o facto de a receita da segunda prestação do pagamento especial por conta, no mês agora em apreciação, ter ficado cerca de 20 milhões de euros acima do valor obtido no mesmo mês do ano anterior, mantém-se a convicção, tal como foi referido na edição anterior e inscrito no relatório do Orçamento do Estado para 2006, de que o valor da receita deste imposto, em 2005, ficará abaixo do valor cobrado no ano transacto». A receita de IRC aumentou 0,8% para 3.075,4 milhões.
Despesas aumentam 9,5%
O aumento de 9,5% na despesa, para 34.114,2 milhões de euros, foi influenciado «pela execução de parte significativa dos reforços contemplados no Orçamento Rectificativo de 2005, com especial destaque para os que se destinaram às instituições de saúde integradas no Serviço Nacional de Saúde». Por outro lado, «continua a ser determinante a evolução das despesas do Orçamento do Estado, no âmbito do financiamento do sistema de segurança social e dos encargos associados a diversos subsistemas de saúde da Administração Pública». Até Outubro de 2005, foram já transferidos para o SNS, por conta do OR 2005, 1.400 milhões de euros, montante que justifica 4,9 e 4,5 pontos percentuais das taxas de variação homóloga da despesa corrente e total, respectivamente, e que representa cerca de 47,5% da variação homóloga absoluta.
PUB
A despesa corrente aumentou, assim, 10%, enquanto a despesa de capital subiu 3,3%. Procedendo a uma análise de acordo com as componentes de classificação económica da despesa, a taxa de variação homóloga da despesa corrente é determinada, em grande medida, pelas transferências correntes do Orçamento do Estado (+17,4%) e pelas despesas com o pessoal, com especial destaque para as que se relacionam com o sistema de segurança social da função pública (+8,1%).
As despesas com o pessoal aumentaram 4,9%, reflectindo, por um lado, a subida de 3,1% nas remunerações certas e permanentes, «o que traduz, como tem vindo a ser referido, os encargos associados à actualização salarial de 2005 e o efeito de mudanças de escalões, com maior impacto nas carreiras docentes dos ensinos básico e secundário. O OR/2005 reforçou o orçamento do Ministério da Educação em cerca de 383 milhões para pagamento de remunerações certas e permanentes», lembra a DGO.
Por sua vez, os encargos do Orçamento do Estado com o sistema de segurança social da função pública subiram 8,1% devido aos maiores encargos com os subsistemas de saúde dos funcionários públicos civis (ADSE), dos militares das Forças Armadas e do pessoal das forças e serviços de segurança integrados no Ministério da Administração Interna.
Só a aquisição de bens e serviços correntes caiu 1,8% e os subsídios 32,9%.
A despesa de capital regista, como anteriormente referido, um crescimento, em termos homólogos, de 3,3%.
PUB