Em comunicado à CMVM, e no seguimento das declarações de Manuel Pinho esta manhã, a EDP diz que o preço de referência para os contratos de aquisição de energia aquando a substituição dos CAE pelos CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual) vai ficar «em conformidade com as recentes recomendações da Comissão Europeia».
«A EDP considera que este ajustamento, que não afecta o mecanismo de revisibilidade, se encontra em linha com as alterações ocorridas ao longo dos últimos dois anos no que respeita às perspectivas de evolução dos preços no mercado de electricidade a longo prazo, sendo expectável que o aludido ajustamento produza uma diminuição do montante da compensação inicial associada à cessação antecipada dos CAE, a qual, preliminarmente, se estima que seja próxima de 800 milhões de euros. A nível económico, não se antecipa que este ajustamento venha a alterar o carácter neutral para a EDP da introdução do mecanismo CMEC no cenário de cessação antecipada dos CAE, por acordo entre as partes contratantes», acrescentam sobre o mesmo ponto.
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Sobre os efeitos do fim dos CAE, a eléctrica calcula que receber uma compensação de cerca de 800 milhões de euros.
A EDP refere ainda que as medidas anunciadas no âmbito da consolidação do regime do domínio hídrico para fins de produção de energia eléctrica, vai ter um efeito «neutral sobre a empresa, para além de permitir efectivar o exercício da opção de manter a utilização das centrais hídricas até ao final da respectiva vida útil».
E terminam: «A EDP considera que o pacote legislativo agora anunciado é compatível com os critérios de rentabilidade da empresa, contribuindo, nomeadamente, para a criação de um ambiente regulatório estável e apropriado para os projectos de investimento da EDP em aproveitamentos hidroeléctricos em Portugal, o desenvolvimento de um mercado ibérico de electricidade (MIBEL) líquido e eficiente, o reforço da aposta nas energias renováveis livres de emissões de CO2 e o aumento gradual da exposição da EDP ao ambiente de mercado liberalizado, através de um portfolio de activos eficientes, competitivos e com um reduzidos níveis de emissões de CO2».
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