«Esta medida terá um impacto irremediável sobre as empresas de comércio electrónico instaladas no Centro Internacional de Negócios da Madeira, já que estas manifestaram a intenção de abandonar a Região logo que se confirme o aumento anunciado de 13 para 15%», disse o presidente da APCINM numa conferência de imprensa no Funchal, citado pela Lusa. Recorde-se que em Portugal Continental, o IVA é de 19%, passando para 21% a partir do início de Julho.
Para Lino Bento, que apela ao «bom senso» das autoridades nacionais, esta medida terá «um efeito devastador sobre a competitividade desta região num sector insubstituível para o seu desenvolvimento e cuja concorrência a nível global se apresenta cada vez mais aguerrida».
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No CINM estão instaladas 12 empresas que empregam 120 trabalhadores e, em carteira, estavam outros dez novos projectos que projectavam criar até ao final de 2005 mais 70 postos de trabalhos altamente especializados.
«Estes novos projectos significariam um acréscimo substancial do número de postos de trabalho e de receitas fiscais para a Região em sede de IVA», acrescentou.
O IVA entregue em 2004 por estas 12 empresas foi de 40.141.099,52 euros; a retenção na fonte de IRS foi de 609.813,05 euros e os valores entregues à Segurança Social atingiram os 998,348,06 euros.
Estes dados foram enviados ao primeiro-ministro, José Sócrates, como forma de sensibilizar o Governo da República para esta problemática que, segundo Lino Bento, se insere no «choque tecnológico» prometido pelo PS.
Lino Bento realça ainda que com a taxa de IVA a 15% a Madeira fica equiparada, por exemplo ao Luxemburgo, o que deixa de ser atractiva para os investidores por ser uma região insular e afastada dos centros de decisão.
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