O plano português contra a crise, apresentado ao início da tarde de sábado pelo Governo, inclui várias medidas de apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME), às exportações e à própria actividade económica.
Entre as medidas mais significativas está uma linha de crédito de dois mil milhões de euros para as PME, anunciou o ministro de Estado e das Finanças, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião extraordinária do Conselho de Ministros, onde foi aprovado o plano.
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O ministro da Economia e Inovação, Manuel Pinho, esclareceu na mesma conferência, que esta linha acresce aos 3,4 mil milhões de euros de linhas de crédito já aprovadas anteriormente e que estará disponível quando as primeiras esgotarem.
A merecer destaque, no pacote está ainda um apoio aos mecanismos de seguro de crédito à exportação, no valor de 4 mil milhões de euros. Segundo Manuel Pinho, metade deste valor destina-se a exportações para os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a outra metade a exportações para países fora da OCDE.
Sublinhada merece ser também a aprovação de um «crédito fiscal ao investimento em 2009, que poderá atingir 20% do montante investido, dependendo da relevância do projecto em causa, nomeadamente em termos de emprego», anunciou o ministro. O crédito fiscal poderá ser deduzido em quatro exercícios.
Autoliquidação do IVA
Para além disso, o Governo aprovou, com vista a tornar «o ambiente de negócios mais favorável, um regime de autoliquidação do IVA (chamado reverse charge) na prestação de bens e serviços à Administração Pública, de valor superior a 5 mil euros».
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Quer isto dizer que «passarão a ser as próprias entidades da Administração Pública a ter que efectuar o pagamento do IVA, aliviando as empresas dessa carga», explicou Teixeira dos Santos.
Reembolso de IVA acelerado para valores mais baixos
O Executivo decidiu ainda acelerar o reembolso do IVA, baixando o seu limiar dos anteriores 7.500 euros para 3 mil euros.
No leque de medidas aprovadas está ainda «a criação de um fundo de reestruturação industrial», bem como o «apoio à promoção externa, apoio ao financiamento de projectos de investimento privados na agricultura e agro-indústria elegíveis para co-financiamento comunitário e a criação de uma linha de crédito de apoio à exportação e competitividade da agricultura, das pescas e da agro-indústria, no montante de 175 milhões de euros», disse Teixeira dos Santos.
NO total, este conjunto de medidas representa um investimento público e despesa fiscal de 800 milhões de euros em 2009. Destes, 400 milhões correspondem a financiamento nacional e outro tanto a financiamento comunitário.
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