A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2009 será entregue no Parlamento a 14 de Outubro, um dia antes do prazo limite previsto, avança a «Lusa, que cita o presidente da Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, Jorge Neto.
O pedido foi feito pelo ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
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A Lei de Enquadramento Orçamental diz que o Orçamento do Estado tem de ser entregue no Parlamento até ao dia 15 de Outubro.
Devido ao agravamento da situação económica internacional, o Orçamento do Estado para 2009 vai rever as metas do cenário macroeconómico previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento. O crescimento projectado para o próximo ano era de 2 por cento e o défice era de 1,5 por cento do PIB.
O primeiro-ministro anunciou quarta-feira medidas para ajudar as empresas e as famílias a enfrentar a situação económica. No Orçamento para 2009 constará uma redução da taxa de IRC de 25 por cento para 12,5 por cento para os primeiros 12.500 euros de matéria colectável.
Será criada uma nova linha de crédito de mil milhões de euros, de apoio às empresas, bem como um alargamento da prestação de apoio às despesas escolares para as famílias.
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