Erros nos dados do Fisco limitam divulgação das listas de devedores

A administração fiscal vai publicar em breve a lista dos contribuintes devedores, «mas com as necessárias cautelas». Quer isto dizer que será conhecida apenas uma lista das dividas de montantes mais elevados, e apenas depois dos devedores em causa terem sido notificados por carta e terem tido a oportunidade de contestar a informação do fisco.

Tudo porque a informação do serviço e execuções fiscais pode ainda conter alguns erros, e o Executivo quer ser cauteloso, evitando o levantamento do sigilo fiscal a contribuintes que afinal não tem as dividas de que o fisco tem registo, admitiu o secretario de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomás.

Em conferência de imprensa, o responsável explicou que o limite a partir do qual são considerados «grandes devedores» será inicialmente muito elevado, «também para não inundar as repartições este ano, uma vez que o universo potencial são 380 mil contribuintes».

Para o secretário de Estado o mais importante é o poder persuasivo da medida, que deverá levar os devedores a dirigirem-se voluntariamente às finanças para regularizarem a sua situação, e não tanto a divulgação das listas em si.

O montante a partir do qual serão incluídos os grandes devedores ainda não está decidido, até porque o Governo ainda está a decidir se será um patamar único para contribuintes singulares e colectivos ou patamares diferentes, tendo o secretário de Estado manifestado já a sua preferência pelo tratamento diferenciado.