A situação foi contada por Nuno Ribeiro da Silva, presidente da Endesa Portugal que refere que Bruxelas está a apertar cada vez mais a pressão para se acabar com as tarifas e comenta ainda os passos dados na criação do MIBEL (Mercado Ibérico de Electricidade).
Considera que há avanços na construção do MIBEL?
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No plano prático, de facto não há grandes notícias, nem mesmo boas notícias. É positivo ter sido assinado aquele acordo entre o ministro espanhol e o nosso ministro, mas também havia a expectativa de como ia ser feita a correcção das tarifas. A ERSE está neste momento em consulta pública, com todo o ajustamento aos regulamentos tarifários em curso. Neste momento, não tem estabilizado sequer o quadro técnico-operativo dos regulamentos que no fundo dão o lastro para saber o terreno que está a pisar.
E do lado de Espanha?
Por falar em MIBEL, Espanha também não é não é flor que se cheire nesta matéria. Tenho alguma esperança que a pressão que sei que a Comissão Europeia se está a preparar para fazer leve os governos a serem mais coerentes e mais ambiciosos, em fazer convergir o discurso muito liberal com práticas que têm sido, no mínimo, de grande prudência e contenção nessa matéria.
Como vê a actuação de Bruxelas nesta matéria?
Bruxelas acompanhou com muita curiosidade os ajustamentos tarifários feitos cá em Portugal e, em Espanha, tem dois processos contra o Governo espanhol. Um deles, o Governo espanhol é capaz de nem sequer saber. É um caso particularmente agudo que a Comissão pretende utilizar como «case study» e mostrar como está atenta às distorções tarifárias. É a propósito de uma tarifa especial que em Espanha existe para os grandes consumidores industriais, os chamados electrointensivos (tarifa G6), que perfigura duas distorções. Por um lado, há um cross price porque há consumidores de outras gamas de potência que estão no fundo a subsidiar os grandes consumidores industriais e consequentemente essas indústrias estão a ser privilegiadas e a distorcer a concorrência face a outras industrias instaladas noutros Estados-membros.
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Ou seja, é não só uma distorção no mercado eléctrico, como depois também indirectamente noutro domínio em que o peso da electricidade nos custos de produção ultrapassa os 50%. Dá-se uma tarifa subsidiada à indústria de alumínio em Espanha, obviamente esta a distorcer a concorrência dos produtores de alumínio de Espanha versus outros que não beneficiem dessa tarifas privilegiadas nos parâmetros dos custos que é muito relevante. Tanto quanto sei, a Comissão vai notificar o governo espanhol que vai mandar imediatamente o processo para Tribunal e não vai esperar mais.
Estes são sinais de que a Comissão Europeia começa também a pôr pressão sobre os Estados-membros e sobre os mercados eléctricos no sentido de levar a que o discurso convirja para a prática.
Acha que se está no caminho para o fim do regime de tarifas?
Penso que isto acabará por terminar com o regime de tarifas. Espanha disse que o fará em 2011, mas julgo que irá ter pressões para o antecipar. Portugal disse também que está a estudar o fim do regime de tarifas, embora não se tenha comprometido com uma data. É claro que as coisas vão apertar no sentido de não se continuar com este quadro de manipulação mais ou menos arbitrária e de oportunidade com que a maior parte dos governos europeus têm estado a lidar, tal como Portugal e Espanha.
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