A Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP) assinou esta semana o acordo quadro com os 35 fornecedores qualificados, no âmbito do concurso público para a selecção de fornecedores de papel, economato e consumíveis de impressão. O Estado estima uma poupança mínima directa de 2,3 milhões de euros face aos preços de venda ao público normalmente praticados.
De acordo com um comunicado do Ministério das Finanças e Administração Pública, o acordo vigorará por dois anos e permitirá aos organismos e entidades da Administração Pública «contar com os preços máximos e as condições técnicas mínimas que os fornecedores se comprometeram a cumprir nas suas propostas de fornecimento ao Estado».
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«As condições agora acordadas poderão ainda ser melhoradas sempre que os organismos consultem todos os co-contratantes parte no acordo quadro para os fornecimentos de papel, economato e consumíveis de impressão, uma vez que os fornecedores apenas poderão formular propostas concretas de fornecimento cujos preços sejam iguais ou inferiores aqueles com que se apresentaram no concurso realizado com vista à celebração do acordo quadro».
Este foi já o terceiro acordo quadro celebrado pela ANCP em 2008, depois dos respeitantes a serviço móvel e combustíveis, e faz parte integrante de um conjunto de 15 concursos previstos pela ANCP até ao final de 2008.
A nova geração de acordos quadro a celebrar pelo Estado, resultante destes concursos, abrangerá cerca de 80% das despesas públicas transversais e prevê-se atingir, nos dois primeiros anos de vigência dos acordos quadro, um montante global de poupança na ordem dos 150 milhões de euros.
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