«Até ao final do ano prevemos arrecadar mil e trezentos milhões de euros», afirmou José Sócrates, durante uma visita à repartição de finanças de Cascais.
Considerando o combate à fraude e à evasão fiscal «fundamental por razões de justiça e equidade social», o primeiro-ministro congratulou-se com os resultados que têm vindo a ser alcançados neste âmbito e que permitiram o Estado recuperar desde o início do ano e até este mês 700 milhões de euros.
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«Neste ano estamos a ter resultados extraordinários», disse, sublinhando que, caso o objectivo de recuperar mil e trezentos milhões de euros até ao final do ano seja alcançado, isso irá representar um «aumento de 3% da receita».
Durante a visita que realizou hoje à tarde à repartição de finanças de Cascais, o primeiro-ministro anunciou também a extensão do projecto-piloto de «Gestão de Filas de Espera» que aí tem estado a ser desenvolvido.
«É um projecto-piloto que tem resultado muito bem e, por isso, vai ser alargado às 70 maiores repartições de finanças do país», afirmou.
José Sócrates assinalou ainda o desenvolvimento verificado na área da administração fiscal nos últimos anos, considerando que «está na vanguarda da administração pública em relação às novas tecnologias».
«Só este ano foram entregues 11 milhões de declarações através da Internet. É um número muito significativo, que está acima da média da União Europeia», sublinhou.
Contudo, acrescentou José Sócrates, «é ainda necessário melhorar a eficiência na cobrança de impostos e tornar a relação com os contribuintes mais simples».
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O combate à fraude e à evasão fiscal foi uma questão igualmente abordada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomás, durante a visita à repartição de finanças de Cascais, que recordou a «maior propensão para a fraude em tempos de crise».
«Tem de haver uma fiscalização mais eficaz à evasão», afirmou, lembrando a necessidade de colaboração nesta área das Finanças com outras entidades, como a Segurança Social e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Ainda a este propósito, João Amaral Tomás adiantou que o serviço de inspecção tributária será reforçado com mais 500 funcionários, dos quais apenas 50 entraram de novo na função pública.
Os restantes funcionários, acrescentou, serão transferidos de outros serviços da administração pública.
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